Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina) — Unoesc 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina)
- Código
- qg052705
- Banca
- Unoesc
- Órgão
- Prefeitura de Joaçaba - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, o exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança, sendo que será
- Ade 10 (dez) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
- Bde 30 (trinta) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
- Cde 10 (dez) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da nomeação.
- Dde 20 (vinte) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da nomeação.