Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina) — Unoesc 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina)
- Código
- qg052710
- Banca
- Unoesc
- Órgão
- Prefeitura de Joaçaba - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, é competência privativa do Munícipio
- Adispor sobre organização, administração e execução dos serviços municipais.
- Bcuidar da saúde e assistência pública, da proteção e da garantia das pessoas com deficiência e transtornos mentais.
- Cproteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
- Dfomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.