Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Unoesc 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg052721
- Banca
- Unoesc
- Órgão
- Prefeitura de Joaçaba - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Segundo a Constituição Federal, assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo correto afirmar que
- Aé vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
- Bé vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas de qualquer tipo.
- Cé permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas, mesmo com fins lucrativos, desde que demonstrado interesse público.
- Dé vedada a destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas com fins lucrativos, mas é possível destinar subvenções.