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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina) — Unoesc 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina)
Código
qg052727
Banca
Unoesc
Órgão
Prefeitura de Joaçaba - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, o Município integra, juntamente com os Governos Estadual e Federal, o Sistema Único de Saúde, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
  1. Adescentralização política, administrativa e financeira com direção única no Município; atendimento integral com prioridade para as ações preventivas e coletivas, adequadas à realidade epidemiológica, sem prejuízo das assistenciais e individuais; universalização dos serviços de saúde; participação da comunidade na gestão e formulação das políticas de saúde.
  2. Bcentralização política, administrativa e financeira com direção única no Município; atendimento integral com prioridade para as ações preventivas e coletivas, adequadas à realidade epidemiológica, sem prejuízo das assistenciais e individuais; universalização dos serviços de saúde; participação da comunidade na gestão e formulação das políticas de saúde.
  3. Cdescentralização política, administrativa e financeira com direção única no Município; atendimento integral com prioridade para as ações preventivas e coletivas, adequadas à realidade epidemiológica, sem prejuízo das assistenciais e individuais; atendimento para aqueles que demonstrem impossibilidade de custear os serviços de saúde; participação da comunidade na gestão e formulação das políticas de saúde.
  4. Ddescentralização política, administrativa e financeira com direção única no Município; atendimento integral com prioridade para as ações preventivas e coletivas, adequadas à realidade epidemiológica, sem prejuízo das assistenciais e individuais; atendimento para aqueles que demonstrem impossibilidade de custear os serviços de saúde; gestão e formulação das políticas de saúde a ser realizada exclusivamente pelo Prefeito e respectivo Secretário de Saúde.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — descentralização política, administrativa e financeira com direção única no Município; atendimento integral com prioridade para as ações preventivas e coletivas, adequadas à realidade epidemiológica, sem prejuízo das assistenciais e individuais; universalização dos serviços de saúde; participação da comunidade na gestão e formulação das políticas de saúde.

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