Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — ACCESS 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg054895
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Prefeitura de Apiaí - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Desenvolvimento Infantil (ADI)
O ECA estabelece como fundamentais os direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade, assegurando que todas as crianças e adolescentes sejam tratados com dignidade e livres de discriminação. Com base nesses direitos, assinale a alternativa que melhor expressa o que o ECA determina para garantir a proteção e o desenvolvimento integral dos jovens:
- AO direito ao respeito no ECA inclui a proteção contra qualquer tratamento violento, constrangedor ou que possa comprometer o desenvolvimento emocional de crianças e adolescentes.
- BO direito ao respeito assegurado pelo ECA impede que crianças e adolescentes participem de qualquer manifestação pública ou atividade social até que atinjam a maioridade.
- CA dignidade das crianças e adolescentes é garantida pelo ECA, mas permite-se a utilização de medidas disciplinares, como castigos físicos moderados, no âmbito familiar.
- DO ECA limita o direito à liberdade e ao respeito às instituições de ensino, sendo os responsáveis familiares livres para adotar métodos disciplinadores que julgarem apropriados.