Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.722 de 2018 - Torna Obrigatória a Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros de Professores e Funcionários de Estabelecimentos de Ensino Públicos e Privados de Educação Básica e de Estabelecimentos de Recreação Infantil — ACCESS 2024
Legislação FederalLei nº 13.722 de 2018 - Torna Obrigatória a Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros de Professores e Funcionários de Estabelecimentos de Ensino Públicos e Privados de Educação Básica e de Estabelecimentos de Recreação Infantil
- Código
- qg054945
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Prefeitura de Apiaí - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Desenvolvimento Infantil (MDI)
A Lei nº 13.722/2018 estabelece a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino e recreação infantil. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa correta:
- AA capacitação em primeiros socorros deve ocorrer anualmente e ser ofertada sem prejudicar as atividades ordinárias dos professores e funcionários.
- BA certificação dos profissionais capacitados deve ser arquivada em pasta confidencial, para preservação dos dados sensíveis pessoais dos envolvidos.
- CApenas estabelecimentos de ensino públicos são obrigados a realizar a capacitação, uma vez que a rede privada não é contemplada pela lei.
- DOs cursos de primeiros socorros devem ser ministrados exclusivamente por profissionais das redes públicas de saúde, sem envolvimento de entidades especializadas.