Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Apiaí (São Paulo) — ACCESS 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Apiaí (São Paulo)
- Código
- qg054946
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Prefeitura de Apiaí - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Desenvolvimento Infantil (MDI)
Com base na Lei Orgânica do Município de Apiaí - Lei Municipal nº 070/1990, indique quais as afirmativas abaixo são verdadeiras:I.O Município deverá elaborar e/ou revisar um Plano Municipal de Educação, de natureza plurianual e periodicidade decenal.II.O calendário escolar municipal será flexível e adequado às peculiaridades climáticas e às condições sociais e econômicas dos alunos.III.O Município é obrigado a criar Conselho Municipal de Educação, órgão normativo, consultivo e deliberativo, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, com suas atribuições, organização e composição definidas em lei municipal.Estão CORRETAS as seguintes proposições:
- AI e III.
- BI e II.
- CI, II e III.
- DII e III.