Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — ACCESS 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg054990
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Prefeitura de Apiaí - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor de Educação Básica I (PEB I)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:
- ADireito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
- BAcesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência.
- CIgualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- DParticipar da definição das propostas educacionais.