Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Apiaí (São Paulo) — ACCESS 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Apiaí (São Paulo)
- Código
- qg055013
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Prefeitura de Apiaí - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica II (PEB II) - Educação Artística
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Apiaí (Lei Municipal nº 070, de 04 de abril de 1990), o Município deve manter a participação ativa, a normatização e o funcionamento junto ao governo municipal, dos Conselhos de acompanhamento e controle social na gestão educacional do município, o que NÃO inclui:
- AConselho Municipal de Educação.
- BConselho de Alimentação Escolar.
- CConselho Distrital.
- DConselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB- Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação.