Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — ACCESS 2024
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qg055191
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Prefeitura de Apiaí - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
É correto afirmar que, de acordo com o Art. 144, da Constituição Federal, apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em Lei, é uma atribuição da:
- APolícia Civil.
- BGuarda Municipal.
- CPolícia Federal.
- DPolícia Penal.