Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — ACCESS 2024
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qg055205
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Prefeitura de Apiaí - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
De acordo com a Constituição Federal, as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Assim, avalie as proposições:I.Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.II.O serviço militar é obrigatório nos termos da Lei.III.Caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.Assinale a alternativa correta:
- AApenas as proposições I e II estão corretas.
- BApenas a proposição III está correta.
- CApenas a proposição II está correta.
- DApenas as proposições II e III estão corretas.