Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — ACCESS 2024
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg055206
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Prefeitura de Apiaí - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
O Art. 60, da Constituição Federal, prevê temas que são considerados como "cláusulas pétreas", e, como regra geral, não podem ser suprimidos da Constituição por intermédio de emenda constitucional. São assuntos que o constituinte originário dotou de tamanha relevância que optou por não permitir que o constituinte derivado os pudesse suprimir ou modificar substancialmente. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma cláusula pétrea.
- AOs mandamentos atinentes à perda do mandato eletivo.
- BO voto obrigatório.
- CAs regras relativas às eleições.
- DA forma federativa do Estado.