Questão de Administração Pública — Governo Eletrônico e Transparência — ADM&TEC 2024
Administração PúblicaGoverno Eletrônico e Transparência
- Código
- qg055293
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Ouvidoria
Considerando a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e um caso onde um cidadão solicita informações sobre despesas de viagens oficiais de um alto funcionário público, mas tem seu pedido negado sob a alegação de que a divulgação comprometeria a segurança pessoal do funcionário. Qual seria a ação mais apropriada para o órgão público, conforme a lei?
- ANegar a solicitação, mantendo a segurança como prioridade absoluta sobre a transparência.
- BDivulgar as informações, pois a Lei de Acesso à Informação prioriza a transparência e não permite exceções relacionadas à segurança pessoal.
- CSolicitar uma revisão judicial para determinar se a informação pode ser divulgada sem comprometer a segurança.
- DDivulgar as informações, excetuando detalhes específicos que possam comprometer diretamente a segurança do funcionário.