Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — ADM&TEC 2024
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg055295
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Ouvidoria
Durante uma operação de rotina, um funcionário público foi flagrado emitindo documentos oficiais falsificados que beneficiavam indivíduos na obtenção de licenças ambientais. Este caso coloca em destaque as categorias de crimes contra a fé pública e crimes contra a administração pública. No contexto do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº. 2.848/1940), como os atos do funcionário devem ser classificados juridicamente, considerando a emissão intencional de documentos oficiais falsificados para obtenção de vantagens?
- AApenas como crime contra a administração pública, pois envolve abuso de poder e desvio de finalidade no exercício de função pública.
- BApenas como crime contra a fé pública, já que se trata da fabricação de documento público falso.
- CComo crimes tanto contra a fé pública quanto contra a administração pública, dada a natureza dupla da ofensa cometida.
- DComo crime contra a economia popular, devido ao potencial impacto ambiental e social decorrente da emissão de licenças indevidas.