Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — ADM&TEC 2024
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg055296
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Ouvidoria
Em uma revisão das políticas de gestão de pessoal no serviço público, um órgão governamental identificou possíveis desvios de função entre seus servidores. O caso levanta questões sobre a aderência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública, conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal. Considerando os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, conforme descritos no artigo 37 da Constituição Federal, e a situação de desvios de função detectada, qual a ação mais adequada que a alta administração do órgão deve tomar para corrigir a situação e reafirmar seu compromisso com a constituição?
- ARealizar uma auditoria interna detalhada para identificar todos os casos de desvio de função e readequar os servidores às suas funções originais, comunicando o público sobre as ações tomadas.
- BAplicar sanções disciplinares imediatas aos servidores envolvidos nos desvios de função, como forma de demonstrar a seriedade com que o princípio da legalidade é tratado pelo órgão.
- CIgnorar os desvios identificados nas funções mais altas para manter a estabilidade política e funcional do órgão, focando apenas nos níveis mais baixos.
- DSolicitar um parecer jurídico para avaliar a necessidade de reestruturação das funções e possíveis implicações legais antes de tomar quaisquer medidas disciplinares ou administrativas.