Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — ADM&TEC 2024
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg055297
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Ouvidoria
Durante uma auditoria interna, descobriu-se que um órgão federal não estava publicando todos os dados sobre contratações de serviços de terceiros, alegando proteção de dados sensíveis das empresas contratadas. A Ouvidoria recebeu várias denúncias e está avaliando a situação. Qual das seguintes ações estaria mais alinhada ao princípio da publicidade e ao direito à informação, conforme os artigos 37 a 41 da Constituição?
- AManter a não divulgação completa dos dados para proteger informações comerciais sensíveis das empresas, ajustando apenas a descrição dos serviços contratados para mais genérica.
- BDivulgar integralmente todos os dados das contratações, incluindo informações sensíveis, em prol da transparência e do controle social.
- CPromover uma política de transparência seletiva, onde informações gerais sobre as contratações são divulgadas, e detalhes sensíveis são disponibilizados apenas sob demanda, mediante justificativa.
- DNão alterar a política atual de divulgação, considerando que a proteção de dados sensíveis está adequada às normas de privacidade e ao princípio da eficiência.