Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — ADM&TEC 2024
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- qg055331
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Trânsito
Em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro, podemos afirmar ser uma competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
- Aimplantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
- Bexecutar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.
- Cplanejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.
- Dlegislar sobre o sistema de trânsito brasileiro.