Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — ADM&TEC 2024
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg055536
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Digitador
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
- ASão estáveis após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
- BO servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo, mesmo que não lhe seja assegurada ampla defesa.
- CCompete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
- DOs Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.