Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — ADM&TEC 2024
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg055540
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Digitador
Em consonância com a Constituição Federal de 1988, podemos afirmar ser de competência da União, Estados e ao Distrito Federal:
- AElaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
- BLegislar concorrentemente sobre direito tributário e financeiro.
- CDecretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal.
- DLegislar sobre desapropriação.