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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — ADM&TEC 2024

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qg055635
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras
Como oa princípios fundamentais estabelecidos na Carta Magna, Constituição de 1988, influenciam diretamente as liberdades civis e os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros?
  1. AEles estabelecem a base legal para a proteção de direitos e liberdades, garantindo a democracia e a igualdade perante a lei.
  2. BOs princípios são meramente decorativos e não têm aplicação prática.
  3. CEsses princípios são considerados ultrapassados e não correspondem as necessidades modernas da sociedade.
  4. DA influência é limitada apenas a questões jurídicas, sem impactar o dia a dia dos cidadãos.
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GabaritoA — Eles estabelecem a base legal para a proteção de direitos e liberdades, garantindo a democracia e a igualdade perante a lei.

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