Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — ADM&TEC 2024
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
qg055661
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu fundamentos que orientam a organização político-social do Brasil. Entre esses fundamentos, é CORRETO afirmar que seja aquele que visa garantir a participação do povo nas decisões políticas do país, reforçando o valor da democracia
ASoberania.
BCidadania.
CDignidade da pessoa humana.
DValores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
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GabaritoB — Cidadania.
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Princípios Fundamentais - Fundamentos da República
Gabarito: Letra B. A cidadania (CF, art. 1º, II) é o fundamento que visa garantir a participação do povo nas decisões políticas, reforçando a democracia, conforme o parágrafo único do art. 1º, que estabelece que todo poder emana do povo.
Art. 1CF/88
Art. 1º — A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político. Parágrafo único — Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A soberania é o poder supremo do Estado, mas não se identifica diretamente com a participação popular. Embora seja um fundamento (art. 1º, I), não é o que especificamente garante a participação do povo nas decisões políticas.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A cidadania, conforme o art. 1º, II, combinado com o parágrafo único, representa o direito de participar da vida política, seja por meio de representantes eleitos ou diretamente. É o fundamento que mais se alinha à ideia de democracia participativa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) é um valor relacionado à proteção da pessoa, à sua integridade e aos direitos fundamentais, mas não trata diretamente da participação política.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1º, IV) são fundamentos da ordem econômica e social (cf. art. 170 da CF), não da participação política do povo.
PEGA ESSA DICA!
Os cinco fundamentos do art. 1º são: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político. A cidadania é o único que se vincula diretamente ao exercício do poder pelo povo (parágrafo único). Memorize essa relação.
Gabarito: Letra B.
MNEMÔNICO
SOCIDIVAPLU (SoCiDiVaPlu)
SOSoberaniaCICidadaniaDIDignidade da pessoa humanaVAValores sociais do trabalho e da livre iniciativaPLUPluralismo político