Direito Tributário · ADM&TEC · 2024 | Questão sqc-qg055666

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias

Código: qg055666
Banca: ADM&TEC
Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Ano: 2024
Nível: Médio

Cargo: Fiscal de Tributos

Impostos progressivos — caracterizam-se por sua capacidade de ajustar a carga tributaria de acordo com a capacidade econdmica do contribuinte, com aliquotas que aumentam a medida que a base de cálculo do imposto cresce, buscando uma distribuição mais justa do ônus tributário. Assim, é CORRETO afirmar que ser como esse tipo de imposto impacta contribuintes de diferentes faixas de renda.

AAplicando uma aliguota fixa, independente da renda.
BReduzindo a aliquota conforme a base de cálculo aumenta.
CElevando a aliquota à medida que a base de cálculo aumenta, impactando proporcionalmente mais aqueles com maior capacidade econômica.
DMantendo a aliquota independente da capacidade econômica do contribuinte.

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GabaritoC — Elevando a aliquota à medida que a base de cálculo aumenta, impactando proporcionalmente mais aqueles com maior capacidade econômica.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Impostos Progressivos

Gabarito: letra C. Impostos progressivos são aqueles em que a alíquota aumenta conforme a base de cálculo cresce, onerando proporcionalmente mais os contribuintes com maior capacidade econômica — exatamente o que descreve a alternativa C. Esse mecanismo concretiza o princípio da capacidade contributiva, previsto no Art. 145, §1º da Constituição Federal.

Art. 145, §1CF/88

Art. 145, §1º — "Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte."

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o imposto progressivo aplica alíquota fixa, independente da renda. Isso descreve um imposto proporcional (alíquota constante), não progressivo. Na progressividade, a alíquota varia com a base de cálculo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a alíquota reduz conforme a base de cálculo aumenta. Isso é característica de imposto regressivo, que onera proporcionalmente mais os contribuintes de menor renda — oposto do que se busca com a progressividade.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve precisamente o imposto progressivo: "elevando a alíquota à medida que a base de cálculo aumenta, impactando proporcionalmente mais aqueles com maior capacidade econômica." Essa é a definição clássica, alinhada ao princípio da capacidade contributiva (CF, art. 145, §1º) e à função redistributiva dos tributos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a alíquota se mantém independente da capacidade econômica. Isso caracteriza imposto proporcional ou fixo, sem qualquer relação com a progressividade, que exige variação da alíquota conforme a riqueza.

Gabarito: letra C.

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