Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — ADM&TEC 2024
Direito Tributário›Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg055667
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
No Sistema Tributário, entre os impostos diretos, encontramos aqueles que incidem diretamente sobre a renda e o patrimônio, exigindo que o contribuinte arque diretamente com o pagamento. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das alternativas dispostas, melhor representam impostos diretos.
AImposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
BImposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto de Renda (IR).
CPrograma de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
DImposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto sobre Serviços (ISS).
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto de Renda (IR).
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Impostos Diretos: IPTU e IR
Gabarito: letra B. A questão cobra a classificação dos tributos em diretos e indiretos. Impostos diretos são aqueles em que o ônus econômico é suportado pelo próprio contribuinte, sem possibilidade de repasse a terceiros — incidem tipicamente sobre a renda e o patrimônio. O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e o IR (Imposto de Renda) enquadram-se perfeitamente nessa definição. As demais alternativas misturam impostos indiretos (IPI, ICMS, ISS, IOF) e contribuições (PIS, COFINS), que não são considerados impostos diretos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) são impostos indiretos, pois o ônus é repassado ao consumidor ao longo da cadeia produtiva e comercial. Não incidem diretamente sobre a renda ou o patrimônio do contribuinte, mas sobre operações de circulação de mercadorias e industrialização.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O IPTU recai sobre a propriedade imobiliária urbana (patrimônio), e o IR incide sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Ambos são suportados diretamente pelo contribuinte, sem mecanismo de transferência do encargo. A Constituição Federal (art. 145, §1º) determina que os impostos, sempre que possível, terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte — característica presente no IPTU e no IR.
Art. 145, §1CF/88
CF/88: Art. 145, § 1º — "Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte."
Além disso, o IPTU é um imposto direto sobre o patrimônio, conforme definido pelo CTN e pacífico na doutrina. O IR é o exemplo clássico de imposto direto sobre a renda.
Alternativa C — ❌ Incorreta
PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são contribuições sociais, não impostos. Mesmo que fossem classificados como tributos, são tipicamente indiretos, pois integram a formação de preços e são repassados ao consumidor. A questão pede expressamente "impostos diretos", o que exclui contribuições.
Alternativa D — ❌ Incorreta
IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e ISS (Imposto sobre Serviços) são impostos, mas de natureza indireta. O IOF incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos, podendo ter efeitos de repasse; o ISS incide sobre prestação de serviços e, na prática, é repassado ao tomador do serviço. Nenhum deles recai diretamente sobre a renda ou o patrimônio do contribuinte como os impostos da alternativa B.
PEGA ESSA DICA!
Para identificar impostos diretos na prova, lembre-se dos tributos que incidem sobre o patrimônio (IPTU, IPVA, ITR) e sobre a renda (IR). Já os impostos sobre consumo e circulação (ICMS, IPI, ISS, IOF) são indiretos. As contribuições (PIS, COFINS, CSLL) não são impostos e geralmente têm caráter indireto.
PEGA ESSA DICA!
CTN = 3
O Código Tributário Nacional tem 3 letras e adota a corrente/teoria TRIPARTIDA das espécies de tributos: Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria.
— Espécies de tributos (classificação tripartite do CTN)