Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — ADM&TEC 2024
Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
- Código
- qg055746
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
0 Direito Processual Penal é o ramo do direito que regula a forma pela qual o Estado aplica suas normas de Direito Penal. Assim, é CORRETO afirmar que, das alternativas listadas, seja princípio fundamental no processo penal brasileiro.
- AA obrigatoriedade da culpabilidade, exigindo a comprovação de culpa antes do processo.
- BO princípio do contraditório e da ampla defesa, garantindo que o acusado tenha o direito de contestar as acusações e apresentar sua defesa.
- CA confissão como prova suficiente para condenação, independentemente de outras evidências.
- DA execução imediata da pena após a acusação, sem necessidade de conclusão do processo.