Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — ADM&TEC 2024
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- qg055752
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
No âmbito do Direito Penal, certas situações permitem a exclusão de ilicitude, ou seja, uma conduta que normalmente seria considerada ilegal, mas que em determinadas circunstâncias é aceita pela lei. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das alternativas dispostas, seja uma causa de exclusão de ilicitude reconhecida pelo Código Penal Brasileiro.
- AA prática de um ato ilegal sob ordem de um superior hierárquico.
- BLegítima defesa, quando alguém repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
- CAtos praticados sob influência de emoção, mesmo que resultem em danos a terceiros.
- DViolação de domicílio durante o dia.