Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — ADM&TEC 2024
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg055754
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
A organização político-administrativa do Brasil é complexa e distribui competências entre diferentes entidades federativas. Nesse contexto, é CORRETТО afirmar que, das alternativas apresentadas,é aquela que descreve corretamente a divisão de competências na federação brasileira.
- AA União tem competência exclusiva sobre segurança pública.
- BOs Estados são responsáveis exclusivamente pela educação.
- COs Municípios têm autonomia para legislar sobre questões de interesse local.
- DOs Territórios não possuem autonomia legislativa ou administrativa.