Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — ADM&TEC 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg055762
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
De que maneira os direitos e garantias fundamentais estipulados na Constituição Federal de 1988 atuam como mecanismos de proteção contra abusos e garantem as liberdades civis dos cidadãos brasileiros?
- AReduz a eficácia das leis ao aumentar as demandas judiciais.
- BFortalece a proteção de direitos fundamentais como liberdade de expressão, direito à vida e segurança, fundamentais para o respeito às liberdades individuais.
- CIncentiva a privatização dos serviços públicos essenciais.
- DLimita a atuação do governo no desenvolvimento econômico.