Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — ADM&TEC 2024
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- qg055763
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Considerando a estrutura do Estado Democrático de Direito no Brasil, é CORRETO afirmar ser a importância do princípio da separação dos poderes delineado na Constituição Federal para o funcionamento eficaz e equilibrado das instituições governamentais, qual seja:
- AEstabelecendo que o poder executivo tem supremacia sobre os demais.
- BAssegurando a independência e harmonia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, essencial para um sistema de freios e contrapesos.
- CDelineando que o poder judiciário deve seguir as diretrizes do poder executivo.
- DLimitando a atuação do poder legislativo a funções não essenciais.