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Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — ADM&TEC 2024

Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
Código
qg055854
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista B
Em consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AA lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
  2. BA lei prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
  3. CA prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
  4. DConstitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem Constitucional e o Estado Democrático.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A lei prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

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