Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — ADM&TEC 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg055913
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista de SAMU
O Art. 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas:
- ASustentáveis e prioritárias.
- BRegulamentadoras e regionais.
- CSociais e econômicas.
- DParticipativas e integrais.