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Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — ADM&TEC 2024

Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
Código
qg056123
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Acerca de jurisdição e competência, organização, composição e funcionamento da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. AA competência das Varas do Trabalho, em regra, é determinada pelo local da contratação ou domicílio do empregado, ainda que tenha sido diversa a localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador.
  2. BOs Juízes de Direito podem vir a atuar com jurisdição trabalhista, conforme previsto no artigo 112 da Constituição Federal, mas não são órgãos da justiça especializada.
  3. CAo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que funciona junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), cabe a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e de segundo graus.
  4. DCompete ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) dar posse aos servidores da Secretaria da Vara do Trabalho.
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GabaritoA — A competência das Varas do Trabalho, em regra, é determinada pelo local da contratação ou domicílio do empregado, ainda que tenha sido diversa a localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador.

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