Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — ADM&TEC 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg056221
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor II - Geografia (200H/A)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990), prevê que o poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, exceto aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.Essa afirmação está incorreta porque:
- ANão esse dever não cabe ao poder público.
- BAos empregadores essa ação é facultativa.
- COs filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade não estão excluídos desse direito.
- DO ECA não versa sobre o assunto.