Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — ADM&TEC 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg056251
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor II - Inglês (200H/A)
O art. 60 da Lei nº 8.069 de1990 determina que, salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de:
- ADezesseis anos de idade.
- BQuinze anos de idade.
- CQuatorze anos de idade.
- DTreze anos de idade.