Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Adoção — ADM&TEC 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Código
- qg056252
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor II - Inglês (200H/A)
De acordo com o Art. 46 Lei n® 8.069 de1990, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso, a adoção sera precedida de estagio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de:
- ASessenta dias.
- BNoventa dias.
- CCento e Vinte dias,
- DCento e Oitenta dias.