Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — ADM&TEC 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg056403
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Imobilização Ortopédica
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Qual das seguintes alternativas melhor descreve um dos princípios fundamentais dessa legislação?
- AA descentralização, com direção única em cada esfera de governo, é um dos princípios que visa garantir a autonomia dos estados e municípios na gestão dos recursos de saúde.
- BA universalidade, um dos princípios da Lei Orgânica da Saúde, assegura que todos os cidadãos brasileiros, independentemente de sua condição socioeconômica, têm direito ao acesso integral às ações e serviços de saúde.
- CO princípio da integralidade é exclusivamente voltado para a garantia de assistência médica hospitalar, negligenciando a atenção primária e preventiva.
- DA participação da iniciativa privada é incentivada como forma de aumentar a eficiência e a competitividade no setor da saúde, segundo os princípios da Lei Orgânica.