Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — ADM&TEC 2024
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- qg056508
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Chã Grande - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Conforme dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, é o coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e órgão máximo normativo e consultivo. Qual das alternativas abaixo, não faz parte da competência do CONTRAN:
- AEstabelecer as normas regulamentares referidas ao CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
- BCriar Câmaras Temáticas.
- CAprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.
- DDirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.
- EAvocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões administrativas.