Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — ADM&TEC 2024
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg056529
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Chã Grande - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Com a finalidade de proteger a Administração Pública, garantindo a integridade e a eficiência dos serviços públicos, o Código Penal Brasileiro no Capítulo IV, trata dos "Crimes contra a Administração Pública". Em relação a esses crimes, assinale qual a diferença entre os crimes de prevaricação e peculato:
- APrevaricação refere-se à prática de ato administrativo com interesse pessoal, enquanto peculato é a apropriação ou desvio de bens públicos.
- BPrevaricação envolve a apropriação indevida de bens públicos, enquanto peculato refere-se ao atraso na prática de atos administrativos.
- CPrevaricação é um crime de natureza federal, enquanto peculato é um crime estadual.
- DPeculato é punido com pena de detenção, enquanto prevaricação é punida com pena de reclusão.
- ETanto o peculato como a prevaricação são crimes punidos igualmente, não havendo diferença significativa entre ambos.