Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — ADM&TEC 2024
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg056533
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Chã Grande - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
A Constituição Federal de 1988, estabelece em seu artigo 1º os fundamentos do Estado Brasileiro. O mencionado artigo é composto por parágrafos que definem os valores fundamentais da República do Brasil, estabelecendo a base da organização política e social de nosso País. Conforme o disposto no artigo 1º da Constituição Federal, assinale qual é a principal característica do princípio da soberania:
- AA soberania no Brasil é exercida exclusivamente pelos órgãos que integram a administração pública.
- BA soberania é uma característica essencial que garante a autonomia e a independência do Estado em relação a outras nações.
- CA soberania nacional é limitada pelos direitos fundamentais e não pode ser exercida sem restrições.
- DA soberania está subordinada às orientações e decisões que emanam dos organismos internacionais
- EA soberania é exercida através de decisões do Poder Executivo, após autorização expressa do Congresso Nacional