Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — ADM&TEC 2024
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg056571
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Iguaracy - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde - ACS
Sobre a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), assinale a alternativa correta:
- AAs informações públicas podem ser classificadas como sigilosas por tempo indefinido.
- BA publicação de informações deve ser feita em formatos não acessíveis, para evitar manipulação de dados.
- CA transparência ativa prevê que os órgãos públicos divulguem informações de interesse coletivo sem necessidade de solicitação.
- DOs pedidos de informação não atendidos não precisam ser justificados pelo órgão público.