Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — ADM&TEC 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg056572
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Iguaracy - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde - ACS
A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) estabelece garantias fundamentais para crianças e adolescentes. Qual das alternativas abaixo está em desacordo com o que prevê o ECA?
- AO direito à saúde deve ser garantido com acesso universal e gratuito aos serviços de saúde pública.
- BO Estado deve assegurar a convivência familiar e comunitária sempre que possível.
- CAdolescentes em conflito com a lei podem ser submetidos a medidas socioeducativas, como internação, quando houver grave ameaça ou violência.
- DA educação é facultativa para crianças menores de seis anos, cabendo aos pais decidir pelo seu acesso.