Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — ADM&TEC 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg056575
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Iguaracy - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde - ACS
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garante direitos fundamentais para as crianças e adolescentes. Sobre os direitos garantidos pelo ECA, analise as afirmativas:I. Toda criança e adolescente tem direito à educação, saúde, lazer, profissionalização e liberdade.II. O ECA não prevê direitos relacionados ao lazer e à cultura, visto que estes são considerados secundários.III. O Estado deve assegurar os direitos à convivência familiar e comunitária.IV. A família tem o direito de decidir se quer ou não garantir os direitos básicos aos seus filhos, conforme sua liberdade.Estão CORRETAS as afirmativas:
- AII e IV, apenas.
- BI, II e III, apenas.
- CI e II, apenas.
- DI e III, apenas.