Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — ADM&TEC 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg056631
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Iguaracy - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determina que:I. A criança e o adolescente devem ser tratados como sujeitos plenos de direitos e sua proteção deve ser garantida pelo Estado, pela sociedade e pela família.II. O assistente social em conjunto com a escola tem a responsabilidade exclusiva pela aplicação de medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei.III. A violação dos direitos de crianças e adolescentes deve ser enfrentada com políticas de intervenção que priorizem o atendimento em abrigos, em detrimento da prevenção em rede de proteção social.IV. A principal medida de proteção à criança em situação de risco é a inclusão familiar, sendo o acolhimento institucional uma medida excepcional.Está CORRETO o que se afirma em:
- AI e IV, apenas.
- BI e II, apenas.
- CIII e IV, apenas.
- DI, II e III, apenas.