Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — ADM&TEC 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg056649
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Iguaracy - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Analise a situação abaixo.Uma mulher de 36 anos busca o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) após sofrer violência doméstica física e psicológica por parte do marido. Durante a entrevista, ela menciona que, além de ser afastada dos familiares, foi forçada a deixar o emprego e tem um filho de 5 anos que depende exclusivamente dela.Diante deste contexto, de acordo com a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, o Assistente Social deve:
- AEncaminhar a pessoa para atendimento psicológico garantindo sua inserção em programas de geração de renda para reduzir sua dependência econômica do agressor.
- BAvaliar o contexto socioeconômico e a rede de apoio familiar e, somente após isso, orientar a pessoa a solicitar uma medida protetiva, se desejar.
- CAconselhar a pessoa a priorizar o atendimento psicossocial, visto que o fortalecimento emocional deve anteceder qualquer ação jurídica.
- DSolicitar imediatamente uma medida protetiva e acompanhar a pessoa na delegacia especializada, pois a segurança imediata é a prioridade.