Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — ADM&TEC 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg056790
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Iguaracy - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Os direitos e garantias fundamentais previstos nos artigos 5º ao 16 da Constituição Federal abrangem direitos civis, políticos e sociais. Analise as afirmativas:I. É assegurada a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.II. O direito de reunião pode ser restringido pelo poder público em qualquer hipótese, mediante prévia comunicação.III. A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.IV. A liberdade de expressão é assegurada, incluindo o anonimato.Estão CORRETAS as afirmativas:
- AI e II, apenas.
- BII e IV, apenas.
- CI, III e IV, apenas.
- DI e III, apenas.