Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — ADM&TEC 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg056793
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Iguaracy - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) aborda o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre os dispositivos legais dessa norma, marque V(verdadeiro) ou F(falso) e assinale a sequência CORRETA:( ) A violência moral contra a mulher inclui acusações caluniosas ou desvalorização reiterada.( ) A competência para processar e julgar os casos de violência doméstica é exclusiva das varas criminais.( ) As medidas protetivas de urgência podem ser determinadas pelo delegado de polícia.( ) A violência doméstica prescinde de coabitação entre agressor e vítima.
- AV – F – F – V.
- BV – V – F – V.
- CF – F – V – F.
- DF – V – F – V.