Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — ADM&TEC 2024
Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- qg056794
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Iguaracy - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
A Lei nº 13.022/2014 estabelece que as guardas municipais têm papel relevante na proteção de bens públicos e na colaboração com a segurança local. Sobre a estruturação e competências das guardas municipais, marque a alternativa CORRETA:
- AAs guardas municipais podem realizar fiscalização de trânsito em vias municipais mediante convênio com o Estado.
- BO uso de armas de fogo pelos guardas municipais é permitido somente em capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes.
- CAs guardas municipais são subordinadas diretamente ao Ministério da Justiça.
- DA atuação das guardas municipais está restrita ao policiamento preventivo de áreas escolares.