Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa — ADM&TEC 2024
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
- Código
- qg056799
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Iguaracy - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) reforça os direitos fundamentais das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Sobre as medidas de proteção previstas na norma, assinale a alternativa CORRETA:
- AO idoso deve ser internado compulsoriamente em instituição de longa permanência, quando diagnosticado com incapacidade parcial.
- BA inobservância dos direitos assegurados ao idoso constitui infração administrativa, sujeita à multa e outras penalidades.
- CA prioridade no atendimento ao idoso está limitada aos serviços de saúde pública.
- DO estatuto não prevê penalidades para a violência contra idosos, pois este tema é regulado exclusivamente pelo Código Penal.