Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — ADM&TEC 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg056915
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Iguaracy - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Ensino Fundamental I (150 H/A)
As políticas públicas voltadas para a infância durante o Ensino Fundamental buscam assegurar o direito à educação. Considerando as diretrizes da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:
- AA escola tem a obrigação de assegurar o atendimento apenas na educação infantil, sendo o acesso ao Ensino Fundamental uma escolha facultativa das famílias.
- BO acesso à educação é assegurado como um direito fundamental, sendo responsabilidade do Estado garantir um ambiente educacional inclusivo e equitativo.
- CA garantia do direito à educação depende da matrícula do aluno em instituições privadas, sendo a responsabilidade do Estado apenas orientativa.
- DA educação deve ser baseada em conteúdos exclusivamente acadêmicos, desconsiderando a dimensão social e afetiva.