Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — ADM&TEC 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg057011
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Iguaracy - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Ensino Fundamental II - Inglês (200 H/A)
Com base na Lei nº 8.069 de 1990, assinale a alternativa correta.
- AO direito ao respeito consiste na violabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
- BA autorização para viajar não será exigida quando a criança ou o adolescente menor de dezesseis anos estiver acompanhado de ascendente ou colateral maior, até o quinto grau, comprovado documentalmente o parentesco.
- CO reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
- DO acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo, sendo que o seu não oferecimento pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.