Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — ADM&TEC 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg057227
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos:
- AAtuação permanente, integrada e articulada de políticas públicas que possibilitem a plena participação social da pessoa com deficiência.
- BAdoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões.
- COferta de rede de serviços articulados, com atuação intersetorial, nos diferentes níveis de complexidade, para atender às necessidades específicas da pessoa com deficiência.
- DOrganização, serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência.